De 21 a 27/8 é comemorada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A data foi instituída pela Lei nº 13.585/2.017 e visa o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.

Também tem o objetivo de reafirmar a importância da participação da família em todos os processos de vida de seus filhos, seja educacional, de desenvolvimento, de habilitação e reabilitação, e nas demais áreas.

A campanha de divulgação foi proposta pela APAE BRASIL e é executada pela APAE ANÁPOLIS na sua região de influência.

De acordo com a Associação Americana de Psiquiatria, estima-se uma prevalência de 1% da população com deficiência intelectual, sendo que a deficiência intelectual grave é de cerca de 6 por 1.000 (GODOY, et. al 2019).

Segundo o presidente da APAE ANÁPOLIS, Vander Lúcio Barbosa, a instituição atende este público em suas diversas faixas etárias, através dos serviços especializados de Estimulação Precoce, Atendimento Educacional Especializado, Serviço Pedagógico Específico, Programa de Educação Profissional, Programa de Atividades Laborais, Serviço de Atendimento Específico e Serviço de Convivência. Tais serviços são oferecidos na sua sede, no bairro Bougainville, região Norte da cidade.

“Nessa semana enfatizamos, com orgulho, o inerente direito da pessoa com deficiência no que tange ao sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo da vida como forma de alcançar sua máxima autonomia possível, desenvolvendo seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, sociais e intelectuais, respeitando, no entanto, seus interesses e necessidades de aprendizagem individuais”, declarou Vander.

Previsão legal

Segundo o Art. 2º. do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se a pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2015).

Já o termo deficiência múltipla tem sido comumente utilizado para “caracterizar o conjunto de duas ou mais deficiências associadas, de ordem física, sensorial, mental, emocional ou de comportamento social”, sendo caracterizadas, no entanto, pelo nível de desenvolvimento, suas possibilidades funcionais, de comunicação, interação social e de aprendizagem, determinando assim as necessidades educacionais de cada indivíduo, haja vista que, segundo a Secretaria de Educação Especial (BRASIL, 2006), o desempenho e as competências dessas pessoas são heterogêneos e variáveis.

De acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais – DSM-5 (APA, 2014), a Deficiência Intelectual (ou Transtorno do Desenvolvimento Intelectual) é uma condição que tem início no período do desenvolvimento e inclui prejuízos funcionais, tanto intelectuais quanto adaptativos, confirmados tanto pela avaliação clínica quanto por testes de inteligência padronizados e individualizados.

Essa condição interfere nos domínios conceitual, social e prático da vida do sujeito, afetando funções intelectuais como raciocínio, solução de problemas, planejamento, pensamento abstrato, juízo, aprendizagem acadêmica e aprendizagem pela experiência.

O papel da APAE ANÁPOLIS

O DSM-5 (APA, 2014) também aponta déficits em funções adaptativas que promovem defasagens nos padrões de desenvolvimento socioculturais, especialmente em relação a independência pessoal e responsabilidade social. Sem suporte e apoio continuados, os déficits de adaptação limitam o funcionamento em uma ou mais atividades diárias, como comunicação, participação social e vida independente, e em múltiplos ambientes, como em casa, na escola, no local de trabalho e na comunidade.

É por isso que a APAE ANÁPOLIS promove essa conscientização da sociedade para que procure diagnóstico e tratamento para alcançar melhor qualidade de vida àqueles que precisam, sem custo algum. “Somos referência de qualidade nesse segmento e teremos que essa informação chegue até as pessoas que carecem da nossa ajuda”, finaliza Vander.